Julgue o item subsequente , relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.Na esfera federal...

Assinale a opção correta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle realizado pel...

O tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.

A ilegalidade ou ilegitimidade do ato administrativo que determina a sua anulação deve decorrer expressamente de violação da lei.

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a ...

A Constituição Federal de 1988 impõe à administração pública obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiê...

Em relação ao controle administrativo, judicial e legislativo da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvol...

Julgue o item subsequente, relativos ao Poder Judiciário.Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de ...