Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201179400Determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Constituição como imunes à tributação. Essa l...1457941201179400Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaDeterminados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Constituição como imunes à tributação. Essa limitação ao poder de tributar abrange as:AFranquias prestadoras de serviços postais. BEmpresas concessionárias de serviço público.CEmpresa pública exploradora de atividade econômica com capital aberto. DAutarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270657Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil atribui à União as competências residual e extraordinária. A União poderá instituir:Questão 457941200287046Direito TributárioRenato alugou de Luiz Fernando um imóvel situado em um bairro nobre da cidade de Orlândia. Ficou acordado entre eles que o pagamento do IPTU referente...Questão 457941200349974Direito TributárioDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (...Questão 457941200437853Direito TributárioDe acordo com as Normas Gerais de Direito Tributário, são consideradas características essenciais dos tributos, EXCETO:Questão 457941200500354Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, o imposto de produção, extração, comercialização ou importação de...Questão 457941200589275Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Emendas Constitucionais que venham a dispor...Questão 457941200925854Direito TributárioO Município de Campos dos Goytacazes instituiu três tipos de impostos de sua competência estabelecidos no Código Tributário Municipal. São eles, EXCET...Questão 457941201158766Direito TributárioÀ luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microe...Questão 457941201436201Direito TributárioO estudo da vigência espacial da legislação tributária tem por objetivo revelar qual o âmbito territorial em que cada norma integrante da legislação t...Questão 457941202045920Direito TributárioConsiderando o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A incidência...