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Neima e Bappé são casados e têm cinco filhos: Nei, Bap, José, Maria e Betânia. Em determinado momento, os pais passam a ter divergências sobre a educa...
Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo...
Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:
O Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA – Lei nº 8.069/1990, estabelece quais são os direitos das crianças e adolescentes no que se refere a conviv...
G. submete seu filho Z. a vexame diante dos seus colegas de escola. Tal ato, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime com pena co...
Os menores B. e C foram vítimas de trágico acidente que acarretou o falecimento dos seus pais. No município X, onde todos habitavam, não se tem notíci...
J. e W. discordam sobre os termos da educação de P., filho de ambos, de doze anos de idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o pode...
Pascal Rembrant é artista e tem sob sua guarda três crianças de seu casamento com FênixAdonias, que abandonou o lar e não foi mais localizada no terri...
O conceito de infância é construído sócio-historicamente. Nos dias atuais a infância é protegida no Brasil por várias legislações. O Estatuto da Crian...
Boris é educador e coordena instituição de acolhimento para crianças com carências materiais. Com o intuito de realizar os seus objetivos, organiza di...