Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/
  4. Questão 457941201179560

De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilid...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Porto Mauá - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Complementar nº 281/1998 - Código Tributário Municipal#Legislação Municipal de Porto Mauá

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Porto Mauá - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Complementar nº 281/1998 - Código Tributário Municipal, Legislação Municipal de Porto Mauá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201179560
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 281/1998 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Porto Mauá
De acordo com o Código Tributário Municipal, inexistindo possibilidade de cobrança de IPTU do contribuinte, responderão solidariamente:


I. Os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.

II. O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.

III. O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.

IV. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.

V. Os sócios, no caso de liquidação da sociedade de pessoas.



Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200549638Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

O ato administrativo de competência do Prefeito Municipal, que deve ser expedido nos casos de provimento dos quadros de pessoal, segundo as normas do ...

#Legislação Municipal de São Leopoldo#Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo
Questão 457941200817025Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a: I. Constituição Estadual. II. Lei Org...

#Legislação Municipal de Restinga Seca
Questão 457941200993383Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com o Código Tributário Municipal, o _______ será lançado __________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício ...

#Legislação Municipal de Balneário do Pinhal
Questão 457941201074124Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competênc...

#Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras#Legislação Municipal de Três Palmeiras
Questão 457941201085569Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, que dispõem os quadros de carg...

#Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores#Legislação Municipal de Vacaria
Questão 457941201886537Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)

Segundo o Art. 44 da referida Lei, os treinamentos do servidor são dos seguintes tipos: I. De formação. II. De integração. III. De adaptação. Quais es...

#Legislação Municipal de São Leopoldo#Lei nº 6.570/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal

Continue estudando

Mais questões de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Questões sobre Lei Complementar nº 281/1998 - Código Tributário MunicipalQuestões do FUNDATEC