Ao analisar o contexto histórico, que caracteriza
a realidade vivenciada por crianças e
adolescentes em situação de acolhimento,
observa-se um longo caminho já percorrido,
marcado pelo movimento em prol da defesa dos
direitos humanos. Assim, é impertinente afirmar:
A Em 1990, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) traz uma nova concepção de
proteção, em prol da garantia dos direitos de
crianças e adolescentes em todas as situações.
B As premissas de excepcionalidade e
brevidade que caracterizam o modelo de
intervenção atual buscam reverter a internação de
adolescentes, que tem sido avaliada como
geradora de uma “eficácia invertida”.
C A nova doutrina da proteção integral
preconizada pelo ECA vai de encontro à ideia do
assistencialismo do Estado.
D Em 1920, surge no Brasil, o movimento de
defesa dos direitos de crianças e adolescentes,
por meio do qual a primazia do controle e da
proteção se sobrepunha ao atendimento de suas
necessidades, em que a institucionalização foi
um dos meios empregados para segregar crianças
e adolescentes pobres, autores de atos
infracionais, com deficiências e com transtornos
mentais, entre outros tidos como “incapazes”.
E O Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) foi instituído em 2012,
tendo como objetivo a busca por parâmetros mais
justos, voltados para a discricionariedade, além
de reafirmar o caráter pedagógico da medida
socioeducativa.