Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201179810Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariame...1457941201179810Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento SumárioApós a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim não fará quando: AEstiver extinta a punibilidade do agente.BExistir manifesta causa de excludente da ilicitude do fato.CExistir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente, como a falta de potencial consciência da ilicitude.DExistir manifesta causa de excludente da culpabilidade do agente consistente na inimputabilidade.ENão constituir crime o fato narrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012459Direito Processual PenalNo Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo ...Questão 457941200054654Direito Processual PenalNo procedimento dos crimes da competência do Júri, indique como deve proceder o juiz quando alegada, na fase intermediária, a legítima defesa não acol...Questão 457941200111050Direito Processual PenalNão raras vezes depara-se o julgador com a confissão do acusado quanto à autoria do crime. É correto afirmar:Questão 457941200658979Direito Processual PenalSobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:Questão 457941200809093Direito Processual PenalAcerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido...Questão 457941200994123Direito Processual PenalExamine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal p...Questão 457941201095875Direito Processual PenalSobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:Questão 457941201184470Direito Processual PenalConsoante dispõe do Código de Processo Penal – CPP sobre o direito de representação, manifestação necessária à deflagração de algumas ações penais, é ...Questão 457941201571316Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:Questão 457941201977345Direito Processual PenalRelativamente ao processo comum, disciplinado pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta: