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Em relação ao habeas corpus, é INCORRETO afirmar:
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:
Ludimila foi denunciada como incursa nas penas do artigo 38 da Lei n° 9.605/1998 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente...
Sobre o instituto da prova, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta. I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald ...
No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):
De acordo com o Código de Processo Penal, o carcereiro ou o diretor da prisão, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade judiciária ou policial...
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta hipótese de competência jurisdicional criminal da Justiça Federal.
Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito será indispensável quando a infração deixar vestígios, devend...