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O inquérito policial se caracteriza por ser:
O Delegado de Polícia não lavrará o Auto de Prisão emFlagrante,mas apenas registrará a ocorrência:
O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Tra...
O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:
Sobre a ação penal, é correto afirmar que:
O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:
É INCORRETO afirmar que a competência será determinada pela conexão:
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá...