No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil...

Question 1

No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 6ª REGIÃO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 6ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201179871

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.

A regra da Lei da Ação Civil Pública que determina que a sentença fará coisa julgada nos limites da competência territorial do órgão prolator possui presunção de constitucionalidade, devendo eventual desproporcionalidade na aplicação da norma ser apreciada à luz de cada caso concreto.

A

B

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Questão 457941201003642Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública

Questão 457941201156467Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. De acordo com a teoria ...

#Ação Judicial

Questão 457941201173286Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir....

#Procedimento de Execução#Execução de Pagamento de Quantia Certa

Questão 457941201219136Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Se ...

#Saneamento Processual

Questão 457941201826176Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam ...

#Aplicação de Normas Processuais

Questão 457941201830876Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Caso verifique que o valor da causa apontado por Vinícius em sua petição inicial não ...

#Quantia em Litígio

Question 2

No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRF - 6ª REGIÃO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRF - 6ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Outras Legislações Especiais, Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201179871

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.

A regra da Lei da Ação Civil Pública que determina que a sentença fará coisa julgada nos limites da competência territorial do órgão prolator possui presunção de constitucionalidade, devendo eventual desproporcionalidade na aplicação da norma ser apreciada à luz de cada caso concreto.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941201003642Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

#Outras Legislações Especiais#Ação Civil Pública

Questão 457941201156467Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial. De acordo com a teoria ...

#Ação Judicial

Questão 457941201173286Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir....

#Procedimento de Execução#Execução de Pagamento de Quantia Certa

Questão 457941201219136Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Se ...

#Saneamento Processual

Questão 457941201826176Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam ...

#Aplicação de Normas Processuais

Questão 457941201830876Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Caso verifique que o valor da causa apontado por Vinícius em sua petição inicial não ...

#Quantia em Litígio