Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201179959Sobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qua...1457941201179959Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosSobre o direito ao regime de tramitação prioritária contido na Lei n. 9.784/1999, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: Ao doente grave, salvo se a doença tenha sido contraída após o início do processo. Bo portador de moléstia profissional. Ca pessoa portadora de deficiência, física ou mental. Da vítima de acidente de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058304Direito AdministrativoSobre a convalidação dos atos administrativos, sabe-se queQuestão 457941200160782Direito AdministrativoOs bens públicos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações ...Questão 457941200420918Direito AdministrativoCom a Constituição de 1988, optou-se pelos princípios próprios do Estado Democrático de Direito, dos quais emanam duas ideias: a concepção mais ampla ...Questão 457941200574196Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do artigo 11, da Lei nº 8.429/1992, a...Questão 457941200667207Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, são direitos do administrado perante a AdministraçãoQuestão 457941200721960Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos a...Questão 457941200736153Direito AdministrativoAs ações de prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, por meio de seus órgãos e agentes, caracteriza a administração pública comoQuestão 457941200948230Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 14.133/2021, qual o procedimento correto para medição de serviços públicos?Questão 457941201678233Direito AdministrativoSegundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?Questão 457941201998572Direito AdministrativoPara assegurar o exercício da função administrativa, são conferidos poderes à administração pública, destacando-se o hierárquico, o disciplinar, o reg...