De acordo com o artigo 5º da Constituição da Repúb...

A) I, II, III, IV e VI. | B) I, II, III, V e VI. | C) II, III, IV, V e VI. | D) I, III, IV, V e VI. | E) I, II, III, IV e V.

Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas:

I - de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

II - de caráter perpétuo;

III - de trabalhos forçados;

IV - privação ou restrição da liberdade;

V - de banimento;

VI - cruéis.

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De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa d...