///
Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?
O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo res...
Para que se configure o delito de violação de sigilo funcional, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e d...
Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
A Lei 8.072/90, conhecida por “Lei dos Crimes Hediondos”, tem fundamento constitucional no art. 5, XLIII de nossa Constituição Federal e sofreu modifi...