Conforme preceitua o ECA, será de competência exclusiva da vara da infância e da juventude conhecer de pedidos de adoção...

Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, prete...

Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja c...

No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) compete a função ...

Com base no ECA, julgue o item a seguir. A adoção é medida excepcional e irrevogável à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de ma...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É assegurado ao adolescente o direito de recorrer a instância escolar ...

Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens. I O crime de corrupção de menore...

Assinale a opção correta acerca da interpretação da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com fundamento na jurisprudência dos tr...

É vedado aos órgãos policiais, de proteção e judiciais promover a identificação compulsória de adolescente que, apreendido, esteja portando apenas car...

A respeito do Conselho Tutelar e dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.