Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, sobre o direito à educação e
o dever de educar, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) É facultado aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula
das crianças na Educação Básica a partir dos 4 anos de
idade.
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o
período de internação, ao aluno da Educação Básica
internado para tratamento de saúde em regime
hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme
dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de
sua competência federativa.
( ) O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público
subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical, entidade de
classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.