A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 201...

Q: A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás, estabelece que:

A) o Plano Estadual de Saneamento Básico é um dos instrumentos para o planejamento de implementação da Política Estadual e será revisto, no mínimo, a cada quatro anos. | B) o Sistema Estadual de Gestão do Saneamento Básico é constituído pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, com função consultiva e controladora da execução da Política Estadual de Saneamento Básico | C) a cobertura progressiva dos serviços públicos visa a meta de 85% do acesso ao saneamento básico pela população. | D) o Sistema de Informações em Saneamento Básico é o responsável pela avaliação da situação do saneamento básico e pela proposição de diretrizes para a revisão do Plano Estadual de Saneamento Básico.

457941201180445

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação Subnacional

A Lei Estadual nº 19.453, de 16 de setembro de 2016, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico de Goiás, estabelece que:

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