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Conforme o Artigo 1º da Lei n. 8.142/1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes i...
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram constituídas na Norma Operacional
De acordo com a Portaria n. 2.914 de 2011, do Ministério da Saúde, a modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com capta...
As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas aç...
A vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde humana, além de intervir nos problemas...
A água que apresenta um pH fora da faixa recomendada pela Portaria n. 2.914/2011, do Ministério da Saúde,
Leia a definição a seguir. É um processo que permite a optimização das oportunidades de saúde, participação e segurança para melhorar a qualidade de v...
São sujeitos à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, os produtos
Dentre as competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem como competência exclusiva:
De acordo com a Lei n° 9782/99 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) poderá delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a ...