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O imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por a...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca VUNESP no concurso para Câmara Municipal de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Anistia Fiscal, Dação em Pagamento de Imóveis, Impostos Municipais, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, Perdão Fiscal, Isenção Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 VUNESP🎯 Câmara Municipal de São José dos Campos - SP📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Dação em Pagamento de Imóveis#Impostos Municipais#Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis#Perdão Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

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457941201180515
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
O imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Essa situação, conforme determinada pela Constituição Federal, caracteriza hipótese de
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