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De acordo com as normas da Lei n° 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data ...
De acordo com a Lei nº 8112/90, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo não aprovado no estágio probatório será
Após um quinquênio de efetivo exercício, um servidor público federal requer a licença para capacitação. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, de...
O combate à corrupção na Administração Pública brasileira é viabilizado a partir de variados instrumentos de prevenção e repressão. Ações penais, civi...
De acordo com as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor poderá ausentar-se do serviç...
A processualidade é ideia inerente a diversas áreas do saber jurídico. Nesse sentido, é usual que se fale em processo legislativo, em processo constit...
À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I O servidor cumprirá j...
Considere as afirmativas a seguir, referentes às Responsabilidades do Servidor Público Federal, estatuídas na Lei n° 8.112/90. I O servidor só poderá ...
Nos termos da Lei n0 8.112/90, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada
Segundo as normas estabelecidas na Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público federal, incluindo-se o prestado às forças armadas, é contado para