Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201180593Um convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera admin...1457941201180593Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosUm convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigatoriamente,Aprevisão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste, observando-se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste.Bprazo de vigência inicial determinado, permitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, em razão da natureza de serviços contínuos do ajuste.Cprevisão do regime jurídico que regerá o ajuste, sendo permitida a definição do regime jurídico de direito privado no caso de serem partícipes empresas estatais ou fundações.Destabelecimento dos direitos e obrigações dos entes e pessoas jurídicas, admitido reequilíbrio econômico financeiro.Edisposição sobre a remuneração dos serviços cuja execução é objeto do ajuste.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027325Direito AdministrativoNÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, oQuestão 457941200211019Direito AdministrativoO Estado X pretende realizar parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, com as seguintes características: - Concessão patrocinada, te...Questão 457941200389889Direito AdministrativoNo campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos aQuestão 457941200508510Direito AdministrativoOs entes da Administração Indireta NÃOQuestão 457941200542512Direito AdministrativoAcerca da competência no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), a lei estabelece queQuestão 457941200893494Direito AdministrativoO processo administrativo regido pela Lei federal n° 9.784/1999Questão 457941201421178Direito AdministrativoSobre a formalização de um instrumento de contrato, considere: I. Deve mencionar, entre outros, os nomes das partes e os de seus representantes, a fin...Questão 457941201598718Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública fundada no poder disciplinar tem como característicaQuestão 457941201650403Direito AdministrativoNa literalidade da Lei no 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo públicoQuestão 457941201977024Direito AdministrativoO Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário do imóvel ingressou em juíz...