A descentralização administrativa ocorrida com a divisão da administração pública em direta e indireta possibilitou avan...

Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.O processo de contrataç...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos administrativos, caso seja necessária certa liberdade para os contrat...

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue. O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos ...

O poder de polícia administrativa, que se manifesta, preventiva ou repressivamente, a fim de evitar que o interesse individual se sobreponha aos inter...

Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.

Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, en...

Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir. I. As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundo...

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como e...

A responsabilidade civil da administração pública por atos comissivos é objetiva, embasada na teoria do risco administrativo, isto é, independe da com...

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos d...