Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto a...

Q: Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A) o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação. | B) os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada. | C) a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto. | D) a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais. | E) é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.

457941201180777

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

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