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Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...
Considere as hipóteses abaixo: I. conselheiro tutelar. II. servidor ocupante de cargo em comissão. III. mesário eleitoral e jurado em Tribunal do Júri...
O “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),
Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte
Com base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum ...
Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pe...
A prescrição é interrompida
No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
Sobre o iter criminis, é correto afirmar: