A gestão democrática como princípio da educação
nacional afirma a autonomia das instituições de
educação em todos os níveis, orientada por uma
nova cultura política de cidadania, constituída no
contexto de um Estado Democrático de Direito. As
diretrizes e bases da educação servem para
promover o concreto exercício da autonomia das
escolas, consubstanciada na possibilidade real da
comunidade capacitar-se para a elaboração coletiva
de Projetos Políticos Pedagógicos de qualidade. As
universidades, no exercício de sua autonomia, têm
como uma de suas atribuições “fixar os currículos
dos seus cursos e programas, observadas as
diretrizes gerais pertinentes”. A construção,
formulação, participação efetiva das comunidades na
elaboração, na avaliação e na gestão democrática
de Projetos Pedagógicos ditados na Constituição
Federal e na LDBEN atual configuram um novo
paradigma para a: