Um processo administrativo e seus procedimentos são configurados de modo que a Administração não influencie no formato n...

Assinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:

Os agentes públicos são as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com que a Administração Pública traga resultados para a sociedade. Pelo número ...

Sobre o poder de polícia administrativa, assinale a alternativa correta:

A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da...

O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se esses atos extrapolam as atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegu...

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o setor administrativo está elaborando um Termo de Referência para a contratação de serviços de higi...

“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua vez, devem atender a preceitos legais pa...

As fontes do direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas, reconhecidas e aplicadas. Elas fornecem a base para a estruturação do s...

O processo de licitação observará ordinariamente as seguintes fases, em sequência:

Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequa...