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Analise os itens abaixo sobre os contratos administrativos: I. Constitui hipótese legal de dispensa de licitação quando não acudirem interessados à li...
Fulcro nas disposições trazidas na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade das Estatais, aponte a alternativa correta.
O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administra...
Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A respeito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014), analise as afirma...
Exercendo papel fundamental na organização e no funcionamento do Estado, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e pessoas que atuam...
Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princíp...
Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurila...
A respeito das características dos atos administrativos, é correto afirmar que
Em um ato de nomeação de um funcionário público, o efeito desejado, ou seja, a nomeação é o(a):