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De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico par...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de São José das Palmeiras - PR📚 Direito Sanitário
#Regulamentações do Ministério da Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São José das Palmeiras - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201181267
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

De acordo com a Portaria MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências: 



I. Legislação sanitária.

II. Código Civil.

III. Boas práticas X Sistema de avaliação de Perigos em Pontos.

IV. Código de Defesa do Consumidor.



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