A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo
licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA :
A A realização de pesquisa de preços para estimativa de valor e o levantamento de mercado são elementos
obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar.
B Em razão da regra da anualidade para realização do reajustamento de preços nos contratos
administrativos, não é obrigatória a previsão de índice de correção para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando a duração deste for inferior a 12 meses de vigência.
C O Estudo Técnico Preliminar – ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação,
caracterizando o interesse público envolvido e sua melhor solução, sendo base para elaboração do
anteprojeto, do termo de referência ou projeto básico.
D Tendo em vista o princípio da governança nas contratações públicas, a implantação de programa de
integridade, pelo licitante vencedor, deve ser observada nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos de quaisquer valores.
E Nas licitações, não é possível atribuir sigilo ao orçamento estimado, uma vez que os princípios da
publicidade e da transparência se aplicam às contratações públicas, exigindo, portanto, que tais
informações sejam públicas e acessíveis pela sociedade.