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No que se refere às férias do servidor público de Ituporanga/SC, assinale a alternativa INCORRETA (Lei Complementar Municipal nº 020/2008).
De acordo com a Lei Complementar nº 193/2010, um servidor que obtiver nota inferior a 7 na avaliação de desempenho funcional anual estará sujeito a de...
A empresa Beta, ao fixar sede no Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 68/1994, estará sujeita às inspeções sanitárias municipal. Na ins...
De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, poderá ser concedida licença ao servidor efetivo por motivo de doença do cônjuge o...
De acordo com o Art.13 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta), o concurso público terá va...
Marinês é uma dedicada Jovem que aos 21 anos acabada de ser aprovada em concurso público para servir ao Município de Formosa do Sul, conforme previsto...
Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 142/2008, o progresso funcional, que é direito exclusivo do servidor do quadro permanente de pessoal da Admin...
Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá...
Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas: I. Em ...
Ana Bela pretende abrir uma hamburgueria no centro da cidade de Formosa do Sul e ao observar as previsões da Lei nº 68/1994, na parte em trata da higi...