Com base nos direitos e garantias assegurados pela...

Q: Com base nos direitos e garantias assegurados pela Lei 8.069/90, analise as afirmativas a seguir: I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente

A) se todas as afirmativas estiverem corretas. | B) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. | C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. | D) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

457941201181538

Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itabira - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança

Com base nos direitos e garantias assegurados pela Lei 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:

I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

II. Deferir-se-á a guarda, nos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

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457941201181538

Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itabira - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Segurança

Com base nos direitos e garantias assegurados pela Lei 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:

I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

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