Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está correto afirmar que:

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Uma das atribuições do conselheiro tutelar é deliberar sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente no seu município.

Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está correto afirmar que:

A) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. | B) Uma das atribuições do conselheiro tutelar é deliberar sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente no seu município. | C) Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros. | D) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. | E) É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está corre...

Questão 457941200184905Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200223133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200694926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201761010Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

São direitos fundamentais da criança e do adolescente:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201946597Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Guarda consiste numa das modalidades de colocação em família substituta, podendose afirmar que:

#Segurança

Questão 457941201947067Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Considerando os direitos e os cuidados com a criança e com o adolescente, tendo em mente o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está correto afirmar que:

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Em se tratando do Conselho Tutelar, NÃO está correto afirmar que:

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