Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Público...

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, a administração é isenta de...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em ...

Caso decida permitir que parte de sua área seja explorada por particulares para funcionamento de um restaurante, a ANTT deverá observar as normas cont...

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Os contratos celebrados, por meio de contrataç...

A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio co...

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e...

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, ...

No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.

A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.Na ação de improbida...