Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motoci...

Q: Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data anterior a sua prisão. Denunciado pelo delito descrito no artigo 180 do Código Penal, foi processado, sendo condenado,

A) há litispendência; | B) a condenação por crime de roubo anulará a condenação por receptação. | C) Carlos pode ser processado por roubo, com base no Art. 395, inciso II do Código de Processo Penal; | D) são causas de pedir distintas, podendo Carlos ser processado por roubo; | E) há coisa julgada;

457941201182082

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais

Carlos foi preso em flagrante dirigindo uma motocicleta, objeto de roubo em data anterior a sua prisão. Denunciado pelo delito descrito no artigo 180 do Código Penal, foi processado, sendo condenado, com sentença ainda não transitada em julgado. Posteriormente, veio a ser reconhecido como autor do roubo da referida motocicleta.

Sobre a situação processual narrada, é correto afirmar que:

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