Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 a organização...

É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:

Com a promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Assim, as políticas públic...

A fiscalização do Município será exercida pelo(a):

As universidades gozam, nos termos da Constituição, de autonomia: I didático-científica. II administrativa. III de gestão financeira e patrimonial. Do...

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas são competências:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridad...