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Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...
No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que
Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no Mundo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla um crime contra o patrimônio de ação penal pública condicionada.
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás ...
O funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete crime de advocacia administr...
Sobre a Lei n.º 9.455/97 – Lei de Tortura – e suas alterações, assinale a alternativa correta.
No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
A respeito da extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
São penas principais previstas na LCP: