Nos termos da LONMP, a criação de órgãos e serviços de apoio administrativo do MP do estado depende de lei específica, c...

Julgue o item subsequente, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. A fim de manter a interoperabilidade dos sistemas de tramitação e c...

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.

Julgue o item a seguir, com base na Resolução CNMP n.º 116/2014.Para receber proteção pessoal da instituição, o protegido deverá submeter-se a normas ...

O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com

Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.O exercício da função de su...

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.Entre as atribuições da control...

No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS...

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o aj...

No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades ...

À luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, e da Resolução Conjunta CNMP/CNJ n....