Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.Entre juízes igualmente competentes, ou com competência ...

Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de...

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusad...

Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, si...

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de ma...

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente ...

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por...

Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até

Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Pro...