Caio, detentor de notório saber jurídico e repu...

457941201182612

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador do Estado de Santa Catarina, foi designado para exercer as suas atribuições no Município de Florianópolis, em um novo prédio arrendado pelo Estado, com controle de acesso e um esquema de segurança formidável. Um determinado dia, verificando que a repartição estava vazia, Caio ingressou no gabinete de Tício, também procurador do Estado, e colocou três maços de folha A4 que lá se encontravam em sua mochila, para utilizá-los, em sua residência, para fins pessoais. O Ministério Público tomou ciência dos fatos, em razão de monitoramento eletrônico no local.

Nesse cenário, de acordo com o Código Penal e considerando-se o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Caio:

responderá pela prática do crime de peculato-apropriação, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;

será absolvido, em razão do reduzido valor dos bens, fazendo jus à aplicação do princípio da insignificância, que resulta na atipicidade material da conduta.

responderá pelo crime de furto privilegiado, por se tratar de criminoso primário, e considerando-se o pequeno valor dos bens subtraídos;

caso seja condenado, perderá automaticamente o cargo de procurador do Estado de Santa Catarina;

responderá pela prática do crime de peculato impróprio, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201182612

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

Nesse cenário, de acordo com o Código Penal e considerando-se o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Caio:

responderá pela prática do crime de peculato-apropriação, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;

será absolvido, em razão do reduzido valor dos bens, fazendo jus à aplicação do princípio da insignificância, que resulta na atipicidade material da conduta.

responderá pelo crime de furto privilegiado, por se tratar de criminoso primário, e considerando-se o pequeno valor dos bens subtraídos;

caso seja condenado, perderá automaticamente o cargo de procurador do Estado de Santa Catarina;

responderá pela prática do crime de peculato impróprio, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador d...

Questões relacionadas para praticar

Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador d...

Questões relacionadas para praticar