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A empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados co...

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457941201182700
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados com deficiência, para atender os requisitos do art. 93 da Lei n° 8.213/1991. Diante da crise econômica e financeira, resolveu dispensar um empregado com deficiência. Em face da obrigatoriedade estabelecida por aquele dispositivo legal, a empresa Karoteca
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