A imunidade distingue-se da isenção, considerando-...

Q: A imunidade distingue-se da isenção, considerando-se que:

A) Constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar. | B) Existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode benefciar pessoas de direito privado. | C) Não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente. | D) É sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.

457941201182933

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

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