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Integra a competência tributária municipal a instituição de impostos sobre:
Acerca das limitações ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É vedado utilizar tributo c...
A capacidade tributária diz respeito às condições para que determinada pessoa figure no polo passivo de uma relação jurídica tributária. Sobre esse te...
Com base nos conceitos de impostos, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o tema “competência para legislar em matéria tributária”, analise os itens a seguir: I. É concorrente a competência para legislar sobre matéria ...
Acerca da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), assinale a alternativa correta.
São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto:
A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo. “A...
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...
O fato gerador dos tributos deve observar às hipóteses previstas em lei que autorizam aos respectivos Ente Políticos realizarem a cobrança dos tributo...