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  4. Questão 457941201182949

O Partido Político “Cidadania e Respeito”, com representação no Con...

📅 2014🏢 FGV🎯 Prefeitura de Recife - PE📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Recife - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201182949
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
O Partido Político “Cidadania e Respeito”, com representação no Congresso Nacional, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão, apontando a omissão parcial do legislador em relação ao cumprimento de dever constitucional de legislar.

Acerca dos contornos daquela ação, assinale a afirmativa correta.
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