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Há impostos em que o consumidor é o contribuinte de fato, enquanto o comerciante ou o fabricante é o contribuinte de direito, previsto na lei como res...
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
Considerando o tema Administração Tributária, é correto afirmar:
O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:
A criação de um novo imposto, além dos previstos na Constituição Federal, é:
Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Existe um valor de natureza contratual, pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, sempre que se realiza uma transação ...
Suspendema exigibilidade do crédito tributário: