No rol dos crimes contra a Administração Pública, está tipificada a seguinte conduta: “Solicitar, exigir, cobrar ou obte...

José, com dolo de matar, resolve torturar Carlos até sua morte. Para tanto, se inspirando em filmes de guerra hollywoodianos, faz com que Carlos sofra...

Com base no Código Penal, é correto afirmar que:

A Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício ...

A Lei de Execuções Penais – 7.210/84 – é considerada um diploma moderno, que reconhece o preso como sujeito de direitos e estabelece deveres e direito...

O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de função de direção de determinada autarquia, por delito de peculato, mas com a incidência d...

Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estavam as vítimas; ambos morreram carbonizados. Relativamente à conduta de ...

Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.

Sobre o conteúdo normativo da Lei 7.210/19, que trata das Execuções Penais, é correto afirmar que

Em 2014, a Terceira Seção do STJ editou a Súmula 511, que possui a seguinte redação: “É possível o reconhecimento do privilégio previsto no 8 2º do ar...

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter