O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, define que o envelhecimento é um
direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado garantir à
pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que
permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Quando uma pessoa passa a
ser considerada idosa de acordo com a legislação?