Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA...

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Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Com base na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DAANVISA, n.º 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre Boas Práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, em relação ao CAPÍTULO V - DA COMERCIALIZAÇÃO E DISPENSAÇÃO DE PRODUTOS, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada CORRETA:

Caso haja suspeita de que os produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária tenham sido falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso, o farmacêutico não precisa informar a autoridade sanitária os dados de identificação do produto, desde que identifique e indique claramente que não se destinam ao uso.

O estabelecimento que realizar dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve dispor de sistema segregado com chave para o seu armazenamento, sob a guarda do farmacêutico, observando as demais condições estabelecidas em legislação específica.

Apolítica da empresa em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento propõe dispensar o medicamento, alertando o usuário, quando a posologia para o tratamento exceder um mês.

Caso haja suspeita de que os produtos sujeitos às normas de vigilância sanitária tenham sido falsificados, corrompidos, adulterados, alterados ou impróprios para o uso, estes podem ser na área de dispensação, devendo a sua identificação indicar claramente que não se destinam ao uso.

Os produtos violados, vencidos, sob suspeita de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração devem ser mantidos em ambiente seguro na área de dispensação e identificados quanto a sua condição e destino, de modo a evitar sua entrega ao consumo.

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