Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201183213Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, houve especial preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos ...1457941201183213Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Sistemas de Previdência Social | Previdência SocialCom o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, houve especial preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários de servidores públicos. Nesse contexto, é correto afirmar queAnão é possível a adoção de regras diferentes de aposentadoria no bojo de um mesmo regime previdenciário, em estrita observância ao princípio da isonomia. Ba efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde não viabiliza tempo de contribuição qualificado para fins de aposentadoria.Ca Emenda Constitucional nº 103/19 preservou a figura do abono de permanência em serviço, em valor necessariamente igual à contribuição do servidor. Da última remuneração do servidor público ainda é válida como limite máximo de pagamento de proventos de aposentadoria.Ea Emenda Constitucional nº 103/19 vedou a instituição de novos regimes de previdência social para servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284347Direito PrevidenciárioA empresa XYZ desempenha atividade Industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc. A referida ...Questão 457941200339177Direito PrevidenciárioMaria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha, no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário, importante forma de melhora...Questão 457941200392356Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante méd...Questão 457941200405268Direito PrevidenciárioManoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas ativida...Questão 457941200949272Direito PrevidenciárioA Lei Complementar nº 142/2013 regulamenta o §1º do Art. 201 da Constituição da República de 1988, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiênci...Questão 457941201093509Direito PrevidenciárioOs Tribunais de Contas, no exercício da competência constitucional que lhes outorga a atribuição para o registro dos atos de concessão inicial de apos...Questão 457941201542772Direito PrevidenciárioO equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira é mandamento constitucional, na forma do Art. 201, caput, da Constituição da Repúb...Questão 457941201696274Direito PrevidenciárioDe acordo com a regulamentação do Regime Geral da Previdência Social, para empregados assalariados vítimas de acidentes ou doenças do trabalho, com af...Questão 457941201883111Direito PrevidenciárioDe acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, assinale S (sim) para a afirmativa que indica obrigatoriedade de contribuição individual e N (não) ...Questão 457941201907499Direito PrevidenciárioÉ enquadrado como segurado obrigatório da previdência social, na condição de contribuinte individual, o profissional