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Os acordos realizados no âmbito da comissão de conciliação prévia terão eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvada...
Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), julgue o item subsecutivo. O empregado rural é beneficiário do FGTS.
A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) tem a finalidade de atuar na prevenção de acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais.
Julgue o item que se segue, relativo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos.O tripartismo é a forma de repre...
Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue o item que se segue.Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferen...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abono pecuniário de férias é o direito do empregado de converter
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o item que se segue.Segundo entendimento consolidado pelo TST, não basta a constatação da insalu...
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu ...
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue. A previsão de criação de normas gerais a serem observ...
Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, disponibilizar a realização periódica de exames médicos de...