Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vic...

Q: Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos: I. Certidão de nascimento do filho ou da docume

A) Apenas II e III. | B) Apenas I e III. | C) I, II e III. | D) Apenas I e II. | E) Apenas I.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Vicente do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.689/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de São Vicente do Sul | Legislação Municipal de São Vicente do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.

II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.

III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

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Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.

III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

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