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João de Deus, policial penal, foi condenando criminalmente pela prática de estelionato, tendo sido fixada, entre outras ...

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457941201183279
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
João de Deus, policial penal, foi condenando criminalmente pela prática de estelionato, tendo sido fixada, entre outras penas, a pena de cassação dos seus direitos políticos. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
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Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.

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