Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201183283Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:1457941201183283Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaConstitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços: Ade autarquias, fundações instituídas e mantidas por Municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.Bde autarquias, fundações e empresas estatais, independentemente da vinculação às respectivas finalidades essenciais ou delas decorrentes. Crelacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.Drelacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Ede autarquias e fundações instituídas e mantidas por Municípios, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170329Direito TributárioO Presidente da República Federativa do Brasil assina tratado internacional de comércio no qual se compromete a isentar os impostos federais, estaduai...Questão 457941200287800Direito TributárioSobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200878759Direito TributárioQuanto à imunidade ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:Questão 457941200919156Direito TributárioEm se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cu...Questão 457941201114623Direito TributárioDona Zezé é aposentada e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. Após participar de uma rifa da sua igreja, Dona Zezé ganha u...Questão 457941201216791Direito TributárioO contribuinte Pedro de Alcântara propôs ação anulatória em face do Município de Água Doce, objetivando que seja declarado nulo o lançamento tributári...Questão 457941201303071Direito TributárioPertencem aos Municípios:Questão 457941201456229Direito TributárioPrevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriorm...Questão 457941201745867Direito TributárioO lançamento tributário constitui o crédito tributário, sendo que:Questão 457941201962673Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que