Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201183366A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas...1457941201183366Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. De acordo com o referido dispositivo legal, é correto afirmar que Aé proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Bos cargos públicos são criados por lei, para provimento apenas em caráter efetivo. Ccargo é o conjunto de classes da mesma profissão, escalonados segundo os vencimentos. Do gozo dos direitos políticos não é requisito para a investidura em cargo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536397Direito AdministrativoOs princípios que norteiam a administração pública são regras básicas que servem de interpretação das demais normas jurídicas. Em relação aos princípi...Questão 457941200619382Direito Administrativo“O prazo para a conclusão do processo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 não excederá _______ dias, contados da data de publicação do ato que con...Questão 457941200922495Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201076493Direito AdministrativoOs requisitos dos atos administrativos os distinguem dos demais atos jurídicos de direito privado, conferindo-lhes o status de emanação do poder públi...Questão 457941201082797Direito AdministrativoA respeito do controle na Administração Pública municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Os órgãos federais responsáveis pelos programas conserv...Questão 457941201229456Direito AdministrativoAssinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado aos órgãos públicos.Questão 457941201549617Direito AdministrativoMariana, servidora pública concursada do MPPA, já com um ano de efetivo exercício do cargo, foi acusada de ter cometido irregularidade contra a Admini...Questão 457941201586150Direito AdministrativoAs hipóteses a seguir revelam exemplos de ato administrativo perpetrado pela Administração Pública, no exercício do poder de polícia, em que se eviden...Questão 457941201728468Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201901073Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Pará promoveu um seminário para discutir Ética Pública, tendo o palestrante apresentado regras deontológicas do Decr...