Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201183514No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a ...1457941201183514Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Processo PenalNo que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta. AOs jurados não poderão formular perguntas ao ofendido nem às testemunhas, em nenhuma hipótese. BA ação penal privada será promovida pelo MP, desde que haja autorização do ofendido. CNo tribunal do júri, a condenação do réu dependerá dos votos de dois terços dos jurados. Caso não sejam alcançados os votos necessários, o acusado será absolvido. DA denúncia, no procedimento sumaríssimo, poderá ser oferecida oralmente na audiência preliminar, caso não sejam necessárias diligências imprescindíveis. ENo caso de morte do ofendido, ainda que durante o curso do prazo decadencial, não será mais possível o ajuizamento da ação penal privada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050333Direito Processual PenalEm relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação ...Questão 457941200076504Direito Processual PenalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941200483078Direito Processual PenalQuanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autor...Questão 457941200557396Direito Processual PenalCláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – ...Questão 457941200680927Direito Processual PenalA prisão de Geraldo será legal se o juiz considerar, por si só, a gravidade abstrata do delito e a natureza da conduta criminosa como requisitos para ...Questão 457941201096229Direito Processual PenalNo que se refere aos princípios da ação penal pública incondicionada, assinale a opção correta.Questão 457941201183238Direito Processual PenalConsiderando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal ...Questão 457941201463146Direito Processual PenalAs questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase ...Questão 457941201716214Direito Processual PenalCom relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.Questão 457941201931703Direito Processual PenalAssinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.