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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Normas Gerais da Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e
assessoramento as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem
como os cargos em comissão, a serem preenchidos por
servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos
percentuais mínimos previstos em lei.